No fim de junho, depois de um longo processo, o governo federal anunciou a opção pelo padrão japonês no sistema de televisão de alta definição. Muitas vozes se fizeram ouvir criticando a forma como o processo decisório foi conduzido. Aqui, analisarei apenas as conseqüências desta decisão.
A decisão tomada foi formalizada através de um convênio com o governo japonês, que determinou a criação de um grupo de trabalho conjunto para a implementação do chamado "Sistema Brasileiro de TV Digital".
Adicionalmente, o acordo prevê, por parte dos japoneses, que eles não medirão esforços para fazer com que as inovações brasileiras sejam implementadas no sistema, especialmente no que se refere às soluções para a composição de terminais de acesso de baixo custo. Mais, o governo japonês deverá apoiar as empresas de lá para que reforcem o trabalho de cooperação na área privada.
Outro ponto acordado é a cooperação do governo do Japão com o governo brasileiro para a elaboração de um plano estratégico para o desenvolvimento da indústria de semicondutores. “Este plano incluirá um pacote detalhado de políticas elaborado especialmente para atrair investimentos das fabricantes de semicondutores no Brasil”, declarou o Ministro da Ciência e Tecnologia.
Em outras palavras, ingenuamente concedemos uma reserva de mercado aos japoneses, em troca de um conjunto de promessas de cooperação.
No último dia 9 de agosto, o Ministro das Comunicações reivindicou isenção de impostos federais para as empresas multinacionais que viessem a investir na fabricação de semicondutores no país. Talvez uma tentativa de convencer as empresas, porque não há consenso a respeito de se a demanda local é suficiente para garantir o retorno dos investimentos.
Em uma semana, um assessor do Ministro da Fazenda veio a público negando essa possibilidade (usando termos que não posso reproduzir aqui), sendo desmentido pelo seu chefe poucos dias depois.
Enquanto isso, o chefe de todos eles, ativamente em campanha pela sua reeleição, continua afirmando que o Brasil poderá ter uma fábrica de semicondutores com a chegada da TV Digital.
Impostos, logística, e a dúvida sobre a viabilidade do próprio investimento são suficientes para impedir o cumprimento de qualquer promessa antes da eleição presidencial. Assim, o acordo será usado como mais um trunfo do governo atual, sem que na prática, o país tenha obtido qualquer benefício concreto.
* Publicado originalmente na Information Week de agosto de 2006
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